9 | II Série B - Número: 113 | 4 de Maio de 2009

Assunto: Discricionariedade político-partidária na aprovação de candidaturas à instalação dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP) Destinatário: Ministro Trabalho e da Solidariedade Social O Governo anunciou a criação de 400 gabinetes de apoio ao emprego que vêm substituir as antigas UNIVAS - Unidades de Inserção na Vida Activa.
A criação dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), assim se designam, integra-se no conjunto de medidas de apoio ao emprego que constam da Iniciativa Emprego 2009.
Desses 400: 173 ficarão localizados na região Norte; 60 na Região Centro; 118 em Lisboa e Vale do Tejo; 34 no Alentejo e 15 no Algarve.
A criação e o funcionamento destes gabinetes encontra-se regulada pela Portaria n.° 127/2009, de 20 de Janeiro, que define os critérios que serão tidos em consideração na análise e hierarquização das candidaturas.
Assim, serão prioritárias as candidaturas para os GIP situados em áreas geográficas com menor acessibilidade aos centros de emprego; situados em concelhos com maior taxa de desemprego e inseridos em contextos socioeconómicos onde se prevê o crescimento acentuado do desemprego e o risco de exclusão social bem como, será valorizada a experiência das entidades promotoras em actividades no domínio do emprego, formação, acção social e empreendedorismo.
São consideradas entidades promotoras as autarquias locais; as instituições particulares de solidariedade social; outras associações relevantes na dinamização e desenvolvimento local; as associações de ¡migrantes e para imigrantes; as associações sindicais Є de empregadores e as escolas com oferta de vias profissionalizante de nível secundário.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2185/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República