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11 | II Série B - Número: 113 | 4 de Maio de 2009

Nos concelhos cuja Câmara Municipal é presidida por socialistas (Alijó, Montalegre e Santa Marta de Penaguião) ou por independentes que se vão candidatar pelo Partido Socialista às próximas eleições autárquicas (Sabrosa), as candidaturas promovidas pelas Câmaras foram defendas em detrimento de candidaturas de IPSS ou de Associações.
Nos cinco concelhos social-democratas em que foram criados GIP, apenas as candidaturas que foram apresentadas pelas Câmaras Municipais de Peso da Régua e Valpaços foram deferidas.
Mas verdadeiramente grave foi o que aconteceu em Mesão Frio, em que esta dualidade de critérios foi gritante e reveladora de um total despudor.
A Câmara Municipal apresentou uma candidatura que foi indeferida, tendo o GIP sido atribuído à Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio, cujo Provedor vai ser, precisamente, o candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal, nas próximas eleições autárquicas.
Estamos a falar de um concelho que, infelizmente, lidera o "ranking" do desemprego em Portugal e cuja Autarquia, há mais de 5 anos, possui um Gabinete de Apoio ao Cidadão que presta apoio aos desempregados do concelho. À Santa Casa da Misericórdia não se conhece nenhuma experiencia ou acção relevante neste domínio.
Este caso evidencia uma possível introdução de juízos de natureza partidária no processo de decisão destas candidaturas.
Assim, face ao exposto venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer ao Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, se digne prestara seguinte informação: 1. É ou não verdade que o Senhor Ministro participou numa cerimónia pública de apresentação dos novos GIP, na qual procedeu à entrega dos contratos de objectivos celebrados entre estas e o IEFP? 2. E ou não verdade que está ainda a decorrer o prazo legal para a audiência dos interessados, o que significa que algumas decisões do júri podem ainda vir a ser alteradas? 3. Em caso afirmativo, o que vai acontecer? O Governo vai anular os contratos entretanto celebrados e validados pelo Senhor Ministro ou vai aumentar o número de GIP na razão directa do número de candidaturas indeferidas cuja decisão venha, na sequência da audiência de interessados, a ser alterada para deferida?