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16 | II Série B - Número: 113 | 4 de Maio de 2009

Assunto: Aumento da precariedade e das desigualdades na EMEF Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Tomou este Grupo Parlamentar conhecimento do parecer da Comissão de Trabalhadores da EMEF sobre o balanço social da Empresa de 2008. Decidimos, pela extrema pertinência das mesmas, colocar ao Ministério um conjunto de questões aí levantadas.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos: 1. Como explica o Governo que, apesar da propalada luta contra a precariedade, numa empresa por si tutelada, se tenham registado sucessivos aumentos de trabalhadores precários, nomeadamente de 65 em 2006, para 130 em 2007, e 210 em 2008, fazendo com que os trabalhadores precários assumam hoje um peso de 13,2% no total dos trabalhadores da Empresa, quando em 2006 representavam apenas 4,4%? 2. Como explica o Ministério um aumento de 53,4% nos custos com os órgãos sociais da Empresa? 3. Como explica o Ministério o aumento do leque salarial liquido (de 4,32 para 5,13) e interpretativo (de 2,26 para 2,56), ou seja, o aumento do desnível entre os salários mais altos e mais baixos? Palácio de S. Bento, 29 de Abril de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2188/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República