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28 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

1 - Tem о Governo conhecimento do caso referido? 2 - Que medidas tomará o Governo para que a Autoridade para as Condições do Trabalho apure com eficácia e certeza a situação referida e a existência ou ausência de irregularidades e ilegalidades na contratação de docentes na referida instituição? 3 - Que outras situações da mesma natureza tem o Governo conhecimento nas instituições de ensino? 4 - Que medidas tomará o Governo caso venha a verificar-se a existência de irregularidades como as descritas na presente pergunta ao Governo no pólo de Guimarães da Escola Superior Artística do Porto? Palácio de São Bento, 6 de Maio de 2009