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74 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Escola de Moda do Porto Destinatário: Ministério da Educação Tomámos recentemente conhecimento directo da situação muito grave com que se confronta a Escola de Moda do Porto, a qual, há cerca de 20 anos, foi uma das escolas seleccionadas pelo então GETAP (Gabinete de Ensino Técnico Artístico e Profissional) para o arranque dos cursos profissionais.
Actualmente, esta Escola, que teve como entidade promotora a Escola de Moda Gudi, atravessa uma situação muito grave, quer do ponto de vista financeiro quer do ponto de vista pedagógico, no essencial originada pelo atraso nas liquidações dos reembolsos solicitados e devidos à Escola pelo Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).
Na realidade, a Escola de Moda do Porto tem financiamento aprovado, designadamente para apoio ao ano lectivo em curso, num valor um pouco superior a setecentos e quarenta mil euros.
No entanto, até final de Março foram apenas efectuados os pagamentos de dois adiantamentos, num valor um pouco superior a cento e dez mil euros.
Vários Pedidos de Pagamento de Saldos (PPS), entregues ao Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu, desde Novembro de 2008 até Janeiro de 2009, continuavam, no final de Março, sem serem reembolsados, por razões eminentemente burocráticas, por extravios (mais ou menos) inexplicáveis ou por inaceitáveis e incompreensíveis atrasos.
Esta situação é insustentável para a comunidade escolar da Escola de Moda do Porto, já que o recurso intercalar a empréstimos bancários para fazer face a encargos (como salários a

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2265/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República