Debates Parlamentares - Diário 138, p. 14 (2009-06-17)

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14 | II Série B - Número: 138 | 17 de Junho de 2009

Assunto: Açude insuflável de Abrantes não permite passagem de peixes Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
O açude insuflável do rio Tejo erguido na cidade de Abrantes é considerada uma obra de engenharia hidráulica notável e única no País. Concluído em 2007, permitiu criar um espelho de água permanente que potenciou a relação das populações com o rio e a valorização paisagística e turística da cidade.
Acontece que esta obra não está a permitir a circulação dos peixes da zona a jusante do açude para a zona a montante, pois a passagem é muito curta para uma diferença de cota na ordem dos 4 metros.
Desta forma, o declive a transpor ė muito acentuado e a corrente provocada pelo desnivel de água é tão forte que torna difícil, senão mesmo impossível, a passagem dos peixes. Em alturas de fortes caudais, a corrente ė extremamente violenta. Além disso, a entrada da passagem situa-se a cerca de 1,5 metros de altura, o que dificulta ainda mais a passagem dos peixes.
Tal facto tem levado à morte de milhares de peixes junto ao açude e não permite a reprodução das espécies, com graves impactes para a biodiversidade do rio Tejo.
É imperioso que estes erros sejam corrigidos o quanto antes. A passagem dos peixes no açude deve ser mais extensa, reduzindo o declive e a força corrente das águas, ponderando-se da necessidade de aí prever uma zona de repouso. Além disso, a entrada da passagem deve ficar junto ao leito do rio e não situar-se a 1,5 metros de altura, como agora sucede, e fazer-se em zona de abrigo e não de corrente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1 . Como justifica o Ministério que o açude insuflável de Abrantes tenha sido concebido sem permitir a adequada passagem dos peixes? 2 . Que medidas urgentes vai o Ministério adoptar para resolver este grave problema ambiental? Palácio de São Bento, 2 de Junho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2571/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

14 | II Série B - Número: 138 | 17 de Junho de 2009Assunto: Açude insuflável de Abrantes não permite passagem de peixes Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
O açude insuflável do rio Tejo erguido na cidade de Abrantes é considerada uma obra de engenharia hidráulica notável e única no País. Concluído em 2007, permitiu criar um espelho de água permanente que potenciou a relação das populações com o rio e a valorização paisagística e turística da cidade.
Acontece que esta obra não está a permitir a circulação dos peixes da zona a jusante do açude para a zona a montante, pois a passagem é muito curta para uma diferença de cota na ordem dos 4 metros.
Desta forma, o declive a transpor ė muito acentuado e a corrente provocada pelo desnivel de água é tão forte que torna difícil, senão mesmo impossível, a passagem dos peixes. Em alturas de fortes caudais, a corrente ė extremamente violenta. Além disso, a entrada da passagem situa-se a cerca de 1,5 metros de altura, o que dificulta ainda mais a passagem dos peixes.
Tal facto tem levado à morte de milhares de peixes junto ao açude e não permite a reprodução das espécies, com graves impactes para a biodiversidade do rio Tejo.
É imperioso que estes erros sejam corrigidos o quanto antes. A passagem dos peixes no açude deve ser mais extensa, reduzindo o declive e a força corrente das águas, ponderando-se da necessidade de aí prever uma zona de repouso. Além disso, a entrada da passagem deve ficar junto ao leito do rio e não situar-se a 1,5 metros de altura, como agora sucede, e fazer-se em zona de abrigo e não de corrente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1 . Como justifica o Ministério que o açude insuflável de Abrantes tenha sido concebido sem permitir a adequada passagem dos peixes? 2 . Que medidas urgentes vai o Ministério adoptar para resolver este grave problema ambiental? Palácio de São Bento, 2 de Junho de 2009REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2571/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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