O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

51 | II Série B - Número: 157 | 9 de Julho de 2009

efectiva protecção, por parte do Estado, das vítimas de violência doméstica.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através da Presidência do Conselho de Ministros, a seguinte pergunta: 1. Irá o Governo promover, com carácter de urgência, as medidas necessárias para assegurar que os bancos deixem de desviar os montantes referentes às indemnizações pagas pelo Estado às vítimas de violência doméstica, para liquidar dívidas dos seus agressores? Palácio de São Bento, 2 de Julho de 2009.