48 | II Série B - Número: 157 | 9 de Julho de 2009

Assunto: Processo de requalificação urbana de Vila d'Esté, em Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Em Julho de 2008, no âmbito do QREN, a entidade gestora do programa operacional regional ON.2 aprovou uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, contendo um "Programa de Acção para a Regeneração e Requalificação Urbana" de Vila d'Esté. Esta candidatura previa um investimento global de cerca de 9,3 milhões de euros (incluindo 5,2 milhões para a requalificação dos edifícios, 3,4 milhões para a valorização do espaço publico e menos de meio milhão de euros para as componentes de inclusão social e valorização socioeconómica e profissional) e deu origem a um protocolo de financiamento assinado entre a entidade gestora do ON.2 e a entidade promotora, Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Entretanto, em Maio de 2009, a Comissão Directiva do ON.2 informou a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia de que o financiamento do referido programa de acção, no que se refere à requalificação dos edificios, estaria suspenso devido a terem surgido "dúvidas quanto à eligibilidade das despesas" correspondentes à intervenção prevista sobre as fachadas e coberturas de edificios de habitação, e que sobre este assunto havia já sido solicitado um parecer ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (ĪFDR).
A urbanização de Vila d'Esté foi construída a partir do final dos anos 70 e durante os anos 80 e 90 do século passado, com apoio do então Fundo de Fomento da Habitação, no regime de construção de habitação a custos controlados. A sua construção tinha o intuito de prover uma oferta de habitação dirigida para as camadas da população com menor poder económico, numa altura em que o crescimento populacional de Vila Nova de Gaia começava a acentuar-se sob o impulso dos fluxos migratórios de entrada. Sucede que as actuais necessidades de requalificação dos edificios são em grande parte consequência de deficiências estruturais resultantes de erros de construção. A administração central, enquanto entidade impulsionadora da urbanização, tem uma inegável quota parte de responsabilidade nesta situação, não devendo por isso alhear-se da sua resolução.
Acresce que os moradores de Vila d'Esté haviam já recebido o anúncio de que as obras de requalificação, há muito ansiadas, iriam arrancar dentro em breve, tendo o seu início sido anunciado, inicialmente, para o primeiro trimestre de 2009 e, depois, para Maio de 2009. Estamos em Julho, e não só as obras não tiveram início, como os moradores se deparam hoje com a perspectiva de a prometida requalificação poder, afinal, não passar de uma vã esperança.
Esta situação tem gerado grande descontentamento em Vila Nova de Gaia. Desse descontentamento, fez eco a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, quando, no passado dia 25 de Junho, aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, mediante a qual se delibera: "1)

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3021/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República