4 | II Série B - Número: 171 | 25 de Julho de 2009

Neste sentido, e caso a opção seja o encerramento da linha ferroviária, o Governo, a Refer e a CP «terão de pensar num sistema de transportes alternativos» para servir a região, disse ainda.
Em Novembro de 2008 a Secretária de Estado dos Transportes anunciou, no rescaldo do último acidente ocorrido, estarem a decorrer averiguações internas na CP e REFER para apurar responsabilidades, mantendo-se encerrada a Linha do Tua até Março de 2009.
Em Fevereiro de 2009 o presidente da EDP questionou publicamente o interesse de uma alternativa ferroviária à Linha do Tua por entender que, com a construção da barragem, a ferrovia perde o seu principal atractivo que é a paisagem. A EDP anunciou não avançar com uma alternativa sem analisar os resultados da consulta pública que decorriam naquela data. Isto apesar da Secretária de Estado dos Transportes ter anunciado que teria de ser apresentada alternativa ferroviária para o troço que irá ficar submerso.
Na sequência do relatório intercalar elaborado em 16 de Abril de 2009, e decorrente de proposta inclusa nos termos da legislação vigente, foi aprovado pela Comissão o envio do mesmo ao Governo, para se pronunciar, e aos peticionários para conhecimento, determinando-se ainda nos mesmos termos a audição destes últimos.
O Ministério do Ambiente emitiu, em 12 de Maio de 2009, uma declaração de impacto ambiental «favorável, condicionada» à construção da barragem de Foz Tua, impondo o estudo de uma linha ferroviária alternativa à actual, que será parcialmente inundada.
Datado de 8 de Junho último foi recebido nesta Comissão, remetido pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, um ofício do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, do qual se destacam em síntese os seguintes factos:

— Teve início a 6 de Junho de 2008 o processo de avaliação de impacto ambiental com vista à construção da barragem da Foz do Tua; — Decorreu a respectiva consulta pública entre 22 de Dezembro de 2008 e 18 de Fevereiro de 2009; — A REFER, EPE, e a CP pronunciaram-se sublinhando o valor patrimonial da linha; — «Confrontados os parâmetros mais exigentes agora requeridos com os que actualmente aquelas linhas evidenciam, a REFER e a CP concluíram pela necessidade de suspender a operação do serviço ferroviário nas linhas do Tâmega e do Corgo, e manter a suspensão do serviço na Linha do Tua entre o Cachão e a Foz do Tua, até se executarem as intervenções necessárias ao cumprimento do normativo técnico estabelecido.
Durante o período necessário a essas intervenções são providenciados serviços rodoviários alternativos.
Assim, a circulação entre o Cachão e a Foz do Tua será condicionada à decisão que vier a ser tomada relativamente à construção da barragem da Foz do Tua.»

A prevista audição dos peticionários decorreu a 30 de Junho, tendo sido reiterados os argumentos que sustentaram a presente petição e a recusa da aceitação do encerramento parcial da mesma para a construção de uma megabarragem na foz do rio Tua, sendo e aduzidas informações complementares relevantes:

— O número de subscritores aumentou para 6700, mesmo com a indicação do encerramento da petição on line, sinal elucidativo da adesão que esta causa suscitou dentro e fora de fronteiras; — A modernização da linha ferroviária que defendem passa, por exemplo, pela substituição de travessas de madeira por travessas de betão; — Antes dos acidentes houve propostas para a instalação de sensores que permitiriam a detecção de impedimentos na linha; — A queda de pedras é mais grave em outras linhas como a linha do Douro e isso não a colocou em causa; — O grave acidente de Alcafache não implicou o encerramento definitivo da linha da Beira; — O cumprimento do PNPOT fica em causa com a decisão de encerrar parcialmente a linha, justamente quando era seu apanágio assegurar a integração das regiões nas redes nacionais, servindo populações, garantindo a coesão territorial e contribuindo para o fomento do turismo regional; — Se o critério para o encerramento da linha é o de não ser rentável, então que se considere também que a restante rede ferroviária nacional padece do mesmo problema, bem como as empresas do metropolitano de Porto e Lisboa.