5 | II Série B - Número: 171 | 25 de Julho de 2009

Os peticionários apontam como exemplo em sentido contrário o caso de Espanha, onde foi reaberta em 2003 uma linha ferroviária de via estreita de 340 km entre Leon e Bilbau, com um custo de recuperação de 123,5 mil euros por quilómetro. Como a procura excedeu a oferta, o número de comboios acabou, inclusive, por ter de ser reforçado.
Colocam ainda em causa os peticionários o interesse da construção desta barragem:

— A dependência energética nacional dos combustíveis fósseis não radica no consumo doméstico de electricidade, pelo que não se resolve com a criação de barragens, mas, sim, actuando sobre os transportes rodoviários, principal fonte de poluição também; — O reforço de potência que é possível promover, por exemplo, só na barragem do Picoto, através da colocação de novos geradores locais, permite obter 75% da produção prevista para o Tua e com apenas 1/3 do custo; — A influência de grandes massas de água na proximidade de linhas férreas provoca instabilidades perigosas susceptíveis de originar acidentes, como, aliás, se tem verificado em alguns pontos do globo, o que não deve se ignorado; — O contributo da barragem do Tua em termos de produção de energia representa apenas entre 0,2% a 0,5% do fornecimento de energia hidroeléctrica nacional; — A criação de um espelho de água não é por si só garante do surgimento de oportunidades turísticas; — Os acessos regionais à barragem também não são igualmente os mais favoráveis para o desenvolvimento de iniciativas assentes no turismo; — Do ponto de vista ambiental a construção de uma barragem no local levanta, aliás, enormes problemas, ameaçando extinguir populações de quirópteros incluídas nas espécies ameaçadas de todo o mundo.

Segundo foi também referido na audição, a EDP declina actualmente a responsabilidade de construção de uma linha alternativa prevista no caderno de encargos que aceitou — por imposição da REFER —, tudo fazendo para se eximir da mesma no decorrer do estudo ambiental. Afirmam também ser um facto constatável que a construção de barragens em alguns pontos do País não é sequer garantia do fornecimento de energia à população local por parte da EDP, nem tampouco da geração local de emprego.

3 — Conclusões

1 — O objecto da petição encontra-se bem identificado e especificado.
2 — A petição apresentada conta com mais de 5100 assinaturas, reunindo os requisitos para publicação em Diário da República, para a audição dos peticionários e para a sua apreciação em Plenário, por determinação da lei das petições.
3 — Os peticionários solicitam a intervenção da Assembleia da República para discutir e tomar as medidas necessárias «como forma de protesto pela decisão do Governo de destruir o último troço da Linha do Tua em funcionamento, para construção de uma megabarragem no foz do Rio Tua.» 4 — Num único ano, entre Fevereiro 2007 e Agosto de 2008, ocorreram quatro acidentes, de que resultaram quatro mortos e 31 feridos.
5 — Em Janeiro de 2008 a Secretária de Estado dos Transportes afirmava ao jornal Público que a existência de «uma linha ferroviária e uma barragem, ambas com interesse do ponto de vista ambiental e económico», poderá «ser conflituante», ainda que os «benefícios sociais da construção de uma barragem sejam superiores», já que «a linha do Tua tem níveis de procura de poucas dezenas de passageiros por dia»; 6 — Caso a opção seja o encerramento da linha ferroviária, o Governo, a Refer e a CP «terão de pensar num sistema de transportes alternativos» para servir a região.
7 — Em Novembro de 2008 a Secretária de Estado dos Transportes anunciou estarem a decorrer averiguações internas na CP e REFER para apurar responsabilidades, mantendo-se encerrada a Linha do Tua até Março de 2009.
8 — Em Fevereiro de 2009 o presidente da EDP questionou publicamente o interesse de uma alternativa ferroviária à Linha do Tua por entender que, com a construção da barragem, a ferrovia perde o seu principal