29 | II Série B - Número: 194 | 22 de Agosto de 2009

Assunto: Escândalo dos prémios dos gestores da PARPÚBLICA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública O País teve conhecimento em fins de Julho de um duplo escândalo. O escândalo do valor dos prêmios de gestão atribuídos a três gestores da PARPÚBLICA, empresa pública que gere as participações do Estado num conjunto de importantes empresas (EDP, GALP, PT, Companhia das Lezírias, SAGESTAMO, etc), no valor global de 176,5 mil euros (referentes a 7 meses de 2007), ou seja, mais de 55 000 euros a cada um! O escândalo da justificação do Governo pela voz do Ministro de Estado e das Finanças e Economia, de que tal era o resultado dos contratos assinados entre o Estado e os gestores! Anotem-se as seguintes questões: Não reflectir sequer o Ministro de Estado, sobre a contradição entre um Governo que propagandeou como feito seu a moralização no exercício de cargos públicos e os prémios dos gestores agora tornados públicos! O facto de tais prémios constarem dos contratos, é um factor agravante e não justificante! Não reflectir um Governo e ministros, sobre a contradição de quem agora justifica os prémios pelo facto dos gestores fazerem o que como profissionais lhes cabe fazer, particularmente quando se trata de gestão de coisa pública - fazer o melhor possível - e um governo que na continuidade de outros, impôs uma drástica contenção salarial, nomeadamente na função pública. Para uns poucos, prémios, para lá de vultuosos salários (valores de remuneração base entre 107 e 134 000 euros) e outras benesses (carros e combustível, seguro de saúde/doença, e etc). Para outros salários cada vez mais desvalorizados! Não reflectir o Governo, no significado daqueles prémios no contexto dos enormes sacrifícios,

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3990/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República