Taguspark. Como disse há bocado, limitei-me a analisar o que me pediram para analisar”

“O que disse foi que n~o perguntei em que veste é que o Sr. Dr. Rui Pedro Soares me estava a fazer aquele pedido. Posso dizer em que veste é que respondi. E isso digo: respondi na veste de consultor jurídico da Portugal Telecom.”

Paulo Penedos:

“N~o só conversei como conheci e tratei de algumas questões no plano jurídico”.

“No momento em que se pensou na possibilidade de a Taguspark adquirir uma participação social, foi-me perguntado assim: «veja lá se no objecto social da Taguspark esta operação fez sentido». E eu disse que, do meu ponto de vista, nem da leitura directa dos estatutos nem do preâmbulo do diploma que institui a sociedade Taguspark, e do que se percebe aí ser o animus fundador das personalidades que criaram a sociedade Taguspark, não, não tinha pernas para andar. Mas não tive mais nenhuma intervenção, só tive essa”.

(…)

“É aí que intervenho como advogado, dando um parecer negativo e dizendo que, tal como eu via o objecto social do Taguspark, não cabia no objecto social do Taguspark, e muito menos do preâmbulo do diploma se retirava qualquer animus aos fundadores do Taguspark que permitisse dar esse salto, e por isso o meu parecer foi negativo”.

“Foi uma an|lise aos estatutos. E foi comunicada oralmente ao administrador.”

P: “Quando foi pedido o estudo desta possibilidade?

Paulo Penedos: “Penso que durante o ano de 2008, mas não quero jurar.”

“Mas n~o questionei para quem é que o Dr. Rui Pedro Soares o estava a fazer. Isto é, se me estava a fazer o pedido na sua qualidade de administrador não executivo da sociedade Taguspark ou se o estava a fazer na qualidade de administrador executivo da Portugal Telecom. Como prestador de serviços, como advogado da empresa, obviamente que assumi aquela responsabilidade, no quadro dessa relaç~o contratual.”

2.7. Foi elaborado um terceiro parecer, sobre a viabilidade jurídica do negócio, da autoria da sociedade de advogados do José Miguel Júdice, da PLMJ, cujo

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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