conteúdo integral foi encontrado na secretária de Paulo Penedos, durante as buscas no }mbito do processo “Face Oculta”. Este parecer concluía pela viabilidade jurídica do negócio.

P: “Teve conhecimento de documentos elaborados pela Sociedade de Advogados PLMJ, que tinham a ver com a possibilidade do Taguspark adquirir uma posição na estrutura accionista da Media Capital?

Paulo Penedos: “N~o. O documento a que se refere foi encontrado num envelope fechado no meu gabinete, mas nunca o vi. Nunca vi qualquer documento.”

Paulo Penedos: “E n~o era normal que isso acontecesse, mas essa é uma questão que o Ministério Público deve ter resolvido no âmbito da investigação em causa, que deu lugar a uma acusaç~o.”

P: “Como sabia qual era a sociedade de advogados?

Paulo Penedos: “O Dr. Rui Pedro Soares tinha-me falado — tenho essa memória — na possibilidade dessa consulta”. “Eu n~o conhecia o parecer, mas sabia, porque tinha dado o meu parecer, que havia um da PMLJ contrário àquele que eu tinha dado. Isto é, olhando para o objecto social do Taguspark disse: «Por mim, não. Não encontro nenhum acolhimento para que isto possa ser feito.»”

O parecer em causa faz referências ao nome de Manuel Polanco como uma das contrapartes para o negócio que estava a ser conduzido por Rui Pedro Soares, mas o mesmo desmente o envolvimento, referindo que “n~o posso entender como é que o meu nome aparece nesse papel”.

Na audiç~o da CPI Américo Thomati realçou que “pareceres em nome da Taguspark SA só são pedidos, desde que sou presidente da Comissão Executiva e até o ser, por mim”. “Portanto, o Dr. Rui Pedro Soares, naturalmente, n~o podia nem devia, na minha presença – e não o faria, com certeza –, pedir qualquer parecer em nome de uma sociedade de que era apenas administrador não executivo.

2.8. Apesar de ter estado envolvido neste processo durante vários meses, Rui Pedro Soares nunca deu conhecimento à PT das negociações que tinha promovido e participado a propósito do eventual negócio de aquisição da MC/TVI pela Taguspark:

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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