e. Jorge Paulo Penedos desempenhava, à data dos factos, funções de consultor jurídico na PT, SPGS, trabalhando directamente para Rui Pedro Soares. Além disso, Paulo Penedos era administrador não executivo da sociedade Promitagus, que é uma sociedade participada a 100% pela sociedade Taguspark e que tem como missão principal a gestão do património imobiliário do Taguspark. Paulo Penedos renunciou a 28 de Outubro de 2008. Foi Rui Pedro Soares que convidou Paulo Penedos para ser administrador da Promitagus:

Paulo Penedos, CPI:

“Também j| disse que quem me convidou foi o Dr. Rui Pedro Soares, que tinha a responsabilidade das participações não financeiras da Portugal Telecom e que, nessa qualidade, me pediu que representasse a Portugal Telecom nessa sociedade.”

f. O Ministério Público concluiu pela acusação de Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares, administradores do Taguspark, por corrupção passiva para acto ilícito, no âmbito do caso Figo/Taguspark. O despacho de acusação, que foi remetido { CPI refere que “a relaç~o entre Rui Pedro Soares e o seu assessor jurídico transportava para o ambiente laboral uma dimensão de identidade politico-partidária que, em alguns casos e por decisão do primeiro, se confundia com a actividade em prol do grupo PT”.

2. Cronologia, protagonistas, procedimentos e gestão do processo

2.1. Entre finais de Maio e início de Junho de 2008, Rui Pedro Soares, administrador executivo da Portugal Telecom e membro não executivo no Conselho de Administração da Taguspark, sugeriu a Américo Thomati, Presidente da Comissão Executiva da Taguspark, S.A., desde 1 de Junho de 2007, a possibilidade de participar num conjunto de reuniões para se avaliar da viabilidade prática da sociedade Taguspark abrir um cluster de media no complexo Taguspark, em Oeiras. Nessas mesmas reuniões foi abordada a possibilidade da Taguspark adquirir uma parte do capital social da Media Capital:

Américo Thomati, CPI:

“Um colega de Conselho de Administraç~o, membro n~o executivo no Conselho de Administração desde 2008, na Assembleia Geral de 5 de Maio de 2008, o Sr. Dr. Rui Pedro Soares, que era conhecedor, até porque lia quer os editoriais da nossa newsletter quer o conjunto de intervenções públicas ou, mesmo, à

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

62