Debates Parlamentares - Diário 163, p. 60 (2010-07-08)

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II Capítulo – O processo de aquisição da TVI pela Taguspark

1. Considerações prévias:

Os factos que se referem ao processo de aquisição da TVI pela Taguspark remontam aos finais de Maio/ início de Junho de 2008. Há no entanto alguns elementos, anteriores a esse período e que devem ser referidos para melhor compreensão dos factos:

a. A Portugal Telecom, durante os anos de 2006, 2007 e 2008 procurou aumentar a sua participação no capital social da Taguspark. Na PT foi Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT, que conduziu as negociações - já que tinha o pelouro das “participações financeiras” - que não tiveram êxito:

Zeinal Bava, CPI: “A PT, durante os anos de 2006 e 2007, procurou, efectivamente, aumentar a sua participação, assente numa convicção de que o negócio imobiliário era interessante e a PT precisava de mais metros quadrados e via naquele núcleo tecnológico também uma forma de potenciar os seus investimentos em investigação e desenvolvimento. Havia duas entidades que eram vendedoras da sua participação na Taguspark — a EDP e o BPI —, e a PT, na altura, mostrou interesse. Penso que isso foi durante 2006, 2007 e 2008, porque foi um processo bastante longo, e, num determinado momento, a Câmara Municipal de Oeiras fez saber que eles gostariam de ser sempre o maior accionista daquele projecto, daquele parque tecnológico que era tão importante para o concelho. E, nessa altura, a PT desinteressou-se até desse investimento.”

“Esse assunto vem desde 2006 e o pelouro [das participações financeiras] era, naturalmente, do Dr. Rui Pedro Soares.”

“E, por isso é que ele, de facto, tinha um acompanhamento dessa participaç~o, que, repito, era só de 6%, ou até menos de 6%.”

b. Rui Pedro Soares, administrador executivo da Portugal Telecom, é eleito membro não executivo no Conselho de Administração da Taguspark na Assembleia Geral de 5 de Maio de 2008:

Despacho de acusação do processo do DIAP (NUIPC 5848/09.8TDLSB) relativo ao caso Figo/Taguspark:

c. Foi Rui Pedro Soares que em Fevereiro de 2007, contactou Américo Thomati, em nome da Comissão Executiva da PT, e o convidou para ser Presidente da Comissão Executiva da Taguspark:

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

II Capítulo – O processo de aquisição da TVI pela Taguspark 1. Considerações prévias: Os factos que se referem ao processo de aquisição da TVI pela Taguspark remontam aos finais de Maio/ início de Junho de 2008. Há no entanto alguns elementos, anteriores a esse período e que devem ser referidos para melhor compreensão dos factos: a. A Portugal Telecom, durante os anos de 2006, 2007 e 2008 procurou aumentar a sua participação no capital social da Taguspark. Na PT foi Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT, que conduziu as negociações - já que tinha o pelouro das “participações financeiras” - que não tiveram êxito: Zeinal Bava, CPI: “A PT, durante os anos de 2006 e 2007, procurou, efectivamente, aumentar a sua participação, assente numa convicção de que o negócio imobiliário era interessante e a PT precisava de mais metros quadrados e via naquele núcleo tecnológico também uma forma de potenciar os seus investimentos em investigação e desenvolvimento. Havia duas entidades que eram vendedoras da sua participação na Taguspark — a EDP e o BPI —, e a PT, na altura, mostrou interesse. Penso que isso foi durante 2006, 2007 e 2008, porque foi um processo bastante longo, e, num determinado momento, a Câmara Municipal de Oeiras fez saber que eles gostariam de ser sempre o maior accionista daquele projecto, daquele parque tecnológico que era tão importante para o concelho. E, nessa altura, a PT desinteressou-se até desse investimento.” “Esse assunto vem desde 2006 e o pelouro [das participações financeiras] era, naturalmente, do Dr. Rui Pedro Soares.” “E, por isso é que ele, de facto, tinha um acompanhamento dessa participaç~o, que, repito, era só de 6%, ou até menos de 6%.” b. Rui Pedro Soares, administrador executivo da Portugal Telecom, é eleito membro não executivo no Conselho de Administração da Taguspark na Assembleia Geral de 5 de Maio de 2008: Despacho de acusação do processo do DIAP (NUIPC 5848/09.8TDLSB) relativo ao caso Figo/Taguspark: c. Foi Rui Pedro Soares que em Fevereiro de 2007, contactou Américo Thomati, em nome da Comissão Executiva da PT, e o convidou para ser Presidente da Comissão Executiva da Taguspark: II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________60

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