Debates Parlamentares - Diário 163, p. 65 (2010-07-08)

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Américo Thomati: Pode, então, deduzir que foram pagos pela Taguspark.”

2.5. Américo Thomati desistiu do negócio em Novembro de 2008, uma vez que existiam dúvidas sobre a sua viabilidade jurídica e financeira:

Américo Thomati, CPI:

“Quem est| habituado {s opiniões dos juristas est| habituado a lê-los e, portanto, sabe que há sempre opiniões divergentes. Bom, mas, neste caso em concreto, a consulta ao Dr. Pedro Melo deixou-me fundadas dúvidas sobre a eventualidade.”

“E, mais, para lhe explicar as razões do não negócio, direi que uma decisão desta natureza tem de passar, obviamente, não por dúvidas mas por certezas, desde logo do ponto de vista jurídico-formal, pois de outra maneira não se consegue avançar com um negócio desta natureza, seja ele qual for, isto é, seja ele de aquisição, seja ele de mera alocação ou, pelo menos, oneração de partes de lotes para a instalaç~o da TVI, no caso concreto.”

“Isto, na realidade, n~o aconteceu, sendo que, por outro lado, também enquadrando e conhecendo eu os números fundamentais da minha casa, porque tenho obrigação disso, essa primeira solução, a de aquisição de uma parte do capital social de montantes como aqueles que ali se falava era totalmente incomportável, infelizmente, para a Taguspark e essa foi a razão por que a Taguspark, através de mim, se desinteressou claramente dessas reuniões.”

P: “Portanto, o Sr. Dr. deixou de ir a estas reuniões e, no que toca à Taguspark, o negócio ficou encerrado em Outubro de 2008. É assim?

Américo Thomati: Em Outubro/Novembro de 2008, ficou, sim.”

2.6. A determinado momento que não se pode precisar, mas que terá sido ainda em 2008, Paulo Penedos é chamado por Rui Pedro Soares a pronunciar-se, em termos jurídicos, sobre a viabilidade do negócio:

Paulo Penedos, CPI

P : “Quem pediu que aferisse da possibilidade de compra de parte da Media Capital pela Taguspark?”

Paulo Penedos: “A quest~o foi-me colocada pelo Dr. Rui Pedro Soares. Não me foi colocada dizendo ele nem eu lhe perguntei se me estava a falar na sua veste de administrador da PT ou se me estava a falar na sua veste de administrador não executivo da

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

Américo Thomati: Pode, então, deduzir que foram pagos pela Taguspark.” 2.5. Américo Thomati desistiu do negócio em Novembro de 2008, uma vez que existiam dúvidas sobre a sua viabilidade jurídica e financeira: Américo Thomati, CPI: “Quem est| habituado {s opiniões dos juristas est| habituado a lê-los e, portanto, sabe que há sempre opiniões divergentes. Bom, mas, neste caso em concreto, a consulta ao Dr. Pedro Melo deixou-me fundadas dúvidas sobre a eventualidade.” “E, mais, para lhe explicar as razões do não negócio, direi que uma decisão desta natureza tem de passar, obviamente, não por dúvidas mas por certezas, desde logo do ponto de vista jurídico-formal, pois de outra maneira não se consegue avançar com um negócio desta natureza, seja ele qual for, isto é, seja ele de aquisição, seja ele de mera alocação ou, pelo menos, oneração de partes de lotes para a instalaç~o da TVI, no caso concreto.” “Isto, na realidade, n~o aconteceu, sendo que, por outro lado, também enquadrando e conhecendo eu os números fundamentais da minha casa, porque tenho obrigação disso, essa primeira solução, a de aquisição de uma parte do capital social de montantes como aqueles que ali se falava era totalmente incomportável, infelizmente, para a Taguspark e essa foi a razão por que a Taguspark, através de mim, se desinteressou claramente dessas reuniões.” P: “Portanto, o Sr. Dr. deixou de ir a estas reuniões e, no que toca à Taguspark, o negócio ficou encerrado em Outubro de 2008. É assim? Américo Thomati: Em Outubro/Novembro de 2008, ficou, sim.” 2.6. A determinado momento que não se pode precisar, mas que terá sido ainda em 2008, Paulo Penedos é chamado por Rui Pedro Soares a pronunciar-se, em termos jurídicos, sobre a viabilidade do negócio: Paulo Penedos, CPI P : “Quem pediu que aferisse da possibilidade de compra de parte da Media Capital pela Taguspark?” Paulo Penedos: “A quest~o foi-me colocada pelo Dr. Rui Pedro Soares. Não me foi colocada dizendo ele nem eu lhe perguntei se me estava a falar na sua veste de administrador da PT ou se me estava a falar na sua veste de administrador não executivo da 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________65

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