10 DE AGOSTO DE 2010

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR) anos, concedendo um apoio directo no

montante de ¿ 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a

segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou,

em alternativa, isenção por 36 meses

N.º 3198/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

2010-05-24

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de renovação do Programa Qualificação-

Emprego para o sector automóvel em 2010 e utilização do mesmo através de programas

"qualificação-emprego" específicos para sectores com maior exposição à crise

económica e à sazonalidade, designadamente o têxtil e o vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio utilizando as situações de redução da

actividade das empresas e os contratos de trabalho intermitentes nos termos do Código do

Trabalho, para promover a qualificação dos trabalhadores

[DAR II série B 134, 2010-05-31 pág 19 - 20]

N.º 3199/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

2010-05-24

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 redução em 1 ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a segurança

social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima

garantida em 2009 e de trabalhadores que auferiam salários até ¿ 475 resultante de

negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, ¿ 25

[DAR II série B 134, 2010-05-31 pág 21 - 22]

N.º 3200/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

2010-05-24

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de redução em 3 pontos percentuais das

contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores que sejam micro e pequenas empresas, para os trabalhadores com mais de

45 anos, durante o ano de 2010

[DAR II série B 134, 2010-05-31 pág 23 - 24]

N.º 3202/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

2010-05-24

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Prolongamento até 31 de Dezembro de 2010 do prazo para a apresentação das candidaturas

de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50% da

prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente, desde que se

encontrem na situação de desemprego há pelo menos, três meses

[DAR II série B 134, 2010-05-31 pág 27 - 28]

N.º 3203/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

2010-05-24

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Introdução das alterações necessárias ao

sistema integrado de gestão da oferta formativa (SIGO), com o objectivo de promover uma identificação mais eficaz dos formandos

desempregados e o seu encaminhamento para medidas activas de emprego

[DAR II série B 134, 2010-05-31 pág 29 - 30]

N.º 3204/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

2010-05-24

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço para 50 000 do número de

trabalhadores a abranger pelos "contratos de emprego-inserção", que são destinados a

desempregados subsidiados que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis, e

para 12 000 os "contratos de emprego-inserção+", que são destinados aos

desempregados beneficiários de rendimento social de inserção que desenvolvem actividades

consideradas socialmente úteis

[DAR II série B 134, 2010-05-31 pág 31 - 32]