18 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Agrupamento de Escolas (Escola Básica de 1º/2º/3º ciclo com Jardim de Infância) do Esteval
entrou em funcionamento no dia 27 de Setembro 2010. Este investimento resultou de um
protocolo assinado entre a Câmara Municipal do Montijo e a Direcção Regional de Educação de
Lisboa (DREL) em 2006.
O edifício é composto por 3 blocos, com 25 salas de aulas, 4 salas destinadas ao Jardim de
Infância, auditório, biblioteca, serviços administrativos, refeitório, cozinha e bar.
O jardim de infância terá vaga para 70 crianças e apenas iria entrar em funcionamento este ano
lectivo 2011/2012. O processo de inscrição e constituição das turmas foi iniciado e concluído,
existindo situações de crianças que estavam inscritas e frequentavam outros jardins de infância
e que perante a possibilidade de ficar mais perto de casa fizeram inscrição nesta nova escola.
A composição das turmas foi afixada, a identificação das educadoras e auxiliares responsáveis
também, mas as aulas ainda não tiveram início porque não têm qualquer material no interior das
salas de aula. Esta situação muito grave tem criado problemas muito sérios às crianças e às
suas famílias que não têm onde as deixar para ir trabalhar.
De acordo com informações da Câmara Municipal do Montijo aos pais destas crianças “O
apetrechamento da EB do Esteval é da competência e responsabilidade da Direcção Regional
de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), como consta no Acordo de Colaboração
relativo à construção da referida escola celebrado entre a mesma e esta Câmara Municipal.”
Mais acrescenta que “no ano lectivo 2010/2011, a EB do Esteval ministrou as valências de 2º e
3º ciclos (apenas 5º e 7º anos de escolaridade) e funcionou com recurso a mobiliário devoluto
proveniente de outra escola que lá foi colocado pelo Ministério da Educação.”, e mais
acrescenta que “face ao aumento significativo do número de alunos dos 2º e 3º ciclos no ano
lectivo 2011/2012 (mais 13 turmas), o Ministério da Educação reforçou o apetrechamento da
escola, colocando mais mobiliário devoluto de outro estabelecimento de ensino”.
X 868 XII 1
2011-09-30
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.30 19:19:10 +01'00'
Jardim-de-infância do Esteval, no Montijo, encerrado por falta de material pedagógico e mobiliário
Ministério da Educação e Ciência