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34 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

1- Que condições de acesso ao ensino e à formação são disponibilizadas aos reclusos no
Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus?
2- Confirma o Governo a diferenciação entre cidadãos estrangeiros e nacionais no acesso ao
ensino e à formação naquele Estabelecimento Prisional?
3- Que medidas tomou ou pretende o Governo tomar para garantir o cumprimento da lei e dos
objectivos do sistema prisional no que respeita ao acesso ao ensino e à formação por parte dos
reclusos no Estabelecimento Prisional referido?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA (PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.