29 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a Associação do Trabalho Portuário (ETP) de
Aveiro se encontra com atraso no pagamento dos subsídios de férias aos seus trabalhadores. O
atraso no pagamento afecta cerca de 77 trabalhadores. Esta situação faz lembrar o que ocorreu
em 2009, onde o atraso no pagamento do subsídio de férias só foi ultrapassado devido à greve
levada a cabo pelos estivadores do Porto de Aveiro.
O Bloco de Esquerda lembra que o Porto de Aveiro teve um aumento significativo de actividade
em 2010. Segundo informação veiculada pela Administração do Porto de Aveiro, existiu um
aumento de actividade de 25% em 2010. Esta informação contrasta com a notícia do atraso no
pagamento do subsídio de férias. Como é possível que, tendo existido um aumento da
actividade, existam atrasos no pagamento dos direitos dos estivadores? Assim, é necessária a
acção da Autoridade para as Condições no Trabalho para proteger o legítimo direito dos
estivadores ao seu subsídio de férias e para assacar da responsabilidade da administração da
Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro nesta situação.
Para o Bloco de Esquerda é essencial uma rápida acção das entidades públicas para que a
resolução deste problema seja célere. Por outro lado, é necessário acompanhar a situação
económica e financeira da empresa, para garantir a manutenção da sua actividade e dos postos
de trabalho associados. Sendo a actividade portuária de reconhecido interesse no nosso país, é
necessária uma atenção especial por parte do Governo para situações como a que é descrita
nesta pergunta.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
do,Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Ministério conhecimento da existência de atraso no pagamento do subsídio de férias
por parte da Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro?
1.
Que tipo de acompanhamento tem realizado o Ministério à situação económica e financeira
da Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, dado que esta situação já existiu no
passado?
2.
Este grupo teve alguns apoios públicos à actividade recentemente? Se sim, quais, quando e
em que montante?
3.
X 970 XII 1
2011-10-14
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.14 11:24:23 +01'00'
Atraso no pagamento do Subsídio de Férias na Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro
Ministério da Economia e do Emprego