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24 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,
funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. Este caminho
de destruição da escola pública de qualidade não serve os estudantes nem as suas famílias,
não serve os profissionais da educação, não serve o País.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1- Reconhece o Governo que o aumento para o dobro da área total da escola exige mais
funcionários? 2- Que medidas urgentes vai tomar para garantir a resposta efectiva às necessidades
permanentes da Escola com funcionários? 3- Para quando a resolução deste problema? 4- Qual o número de assistentes operacionais no quadro da escola? 5- Qual o número de assistentes operacionais contratados ao abrigo dos Contratos de
Emprego-Inserção; regime de horas ou outros? Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
HONÓRIO NOVO (PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.