23 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP visitou a Escola Secundária de Monserrate em Viana do Castelo em Maio de 2011, onde
ouvimos as preocupações e propostas da direcção da Escola. Esta Escola conta com uma
história de mais de 128 anos e cerca de 2300 estudantes, 1000 estudantes no regime Centro
Novas Oportunidades.
Esta Escola, por ser uma antiga escola industrial e comercial, tem uma história intimamente
ligada à indústria naval pela importância da formação de mão-de-obra especializada,
designadamente para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Esta escola foi objecto de obras de modernização no âmbito da Fase 2 do Programa de
Intervenção da Parque Escolar. A escola tinha antes das obras cerca de 7.000m2 e depois da
intervenção tem uma área total de 14.000m2. Também a factura da electricidade "quase
triplicou” mas o orçamento da escola não foi reajustado, e por isso o director da escola já terá
afirmado que "se o ar condicionado for ligado, não há dinheiro para pagar".
Os custos associados à duplicação do espaço total da área da escola terá como consequência o
aumento brutal do valor da renda paga à Parque Escolar E.P.E. Estas verbas poderiam ser
aplicadas no financiamento de projectos de combate ao abandono e ao insucesso escolar
fundamentais para a concretização do direito à educação pública de qualidade.
Apesar do dobro do espaço, a escola não viu reforçado o número de funcionários pelo que o
normal funcionamento das actividades lectivas e não lectivas pode ser colocado em causa,
designadamente a vigilância dos espaços comuns, a limpeza e higiene dos espaços, o
funcionamento regular dos vários serviços.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições humanas e pedagógicas da escola pública,
e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, UE, BCE (assinado por PS, PSD e
CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de professores,
X 966 XII 1
2011-10-13
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.10.13 17:17:31 +01'00'
Falta de funcionários na Escola Secundária Monserrate, Viana do Castelo
Ministério da Educação e Ciência