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POPH, por se tratar de contratações específicas e exclusivas para este fim.
Tendo em conta que pelo Despacho n.º 10040/2011, de 28 de Julho, foram delegadas
competências na Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, relativas à
pratica de todos os actos relacionados com a Agencia Nacional para a Qualificação, I. P.,
organismo responsável pela Iniciativa Novas Oportunidades.
São razões por que, nos termos legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., junto
da Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação e perspectivas de continuidade dos processos em curso nos
Centros de Novas Oportunidades na área do distrito de Leiria?
2. Para quando pretende o Governo proceder à abertura de novos concursos para os CNO?
3. Considera o Governo a possibilidade de incluir como despesa elegível no âmbito POPH
eventuais encargos suplementares com pessoal resultante da extinção dos CNO?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)
10 DE NOVEMBRO DE 2011
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