ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As instalações do Centro de Saúde de Alhos Vedros estão bastante degradadas, não
assegurando as condições de trabalho adequadas aos profissionais, nem as condições de
saúde aos utentes. Há muito que a população, a comissão de utentes de saúde e as Autarquias
reivindicam a requalificação do centro de saúde.
O início das obras de requalificação do centro de saúde estiveram previstas para Setembro de
2011, mas segundo apurámos só em Setembro foi terminado o caderno de encargos,
aguardando agora a abertura do concurso público.
No Centro de Saúde de Alhos Vedros estão inscritos 14097 utentes, dos quais, 6750 não têm
médico de família, o que só por si, cria obstáculos no acesso à saúde. Faltam 4 médicos de
família neste centro de saúde para garantir a toda a população inscrita o acesso aos cuidados
de saúde primários.
Na sequência dos cortes impostos pelo actual Governo PSD/CDS-PP, sobretudo, de redução de
horas extraordinárias e das despesas, sem o reforço adequado dos profissionais em falta,
traduziu-se na redução do horário de funcionamento do atendimento complementar (AC) ao
Domingo. No Domingo o AC funcionava durante 12 horas, agora funciona somente 6 horas
diárias, das 8h às 14h, restando como alternativa o recurso ao serviço de urgências do Hospital
do Barreiro, introduzindo-lhe mais pressão e aumento do tempo de espera para o atendimento.
As orientações políticas deste Governo não visam reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS),
muito pelo contrário, o objectivo é exactamente o inverso, atacar o SNS, através do
desinvestimento, com reflexos na redução e concentração de serviços de saúde, na redução e
retirada de direitos dos profissionais de saúde e o prosseguimento da privatização da saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
X 1152 XII 1
2011-11-05
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2011.11.09 19:33:51 Z
Requalificação do Centro de Saúde de Alhos Vedros e redução do horário de
funcionamento do atendimento complementar, concelho da Moita, distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 84
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