ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A população do concelho de Avis está dispersa numa área superior a 600 km2. As distâncias
tornam-se mais intensas porquanto este concelho não é servido com uma rede de transportes
públicos que satisfaça minimamente as necessidades das populações, quer dentro do próprio
município, quer no que concerne à ligação a outros municípios. É uma característica da
interioridade que, infelizmente, os sucessivos Governos não quiseram contrariar, antes pelo
contrário, sempre intensificaram.
Esta realidade é ainda mais sentida porque estamos a falar de uma população maioritariamente
idosa, com maior dificuldade de mobilidade e com pensões de reforma muito reduzidas, o que
não lhes permite ter automóveis particulares nem usar o táxi em caso de necessidade de
mobilidade, pelos preços avultados que têm que pagar.
Ora, é perante esta realidade, e perante uma população, que também por ser em grande
número idosa necessita de cuidados médicos mais regulares, que o Conselho de Administração
da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano determinada a redução dos serviços de saúde,
com a desactivação das extensões de saúde de Valongo, do Maranhão e de Alcórrego e com a
redução do horário do centro de saúde de Avis!
É relevante afirmar que, neste concelho, um serviço de socorro e de cuidados urgentes de
saúde pode ter que percorrer 100km até ao hospital distrital mais próximo, o que, fruto das
distâncias e da parca oferta de transportes, torna ainda mais relevante uma boa rede de
cuidados primários de saúde.
Para além do que já ficou referido e que, inequivocamente, afecta o direito constitucional dos
cidadãos à saúde, é importante ter em conta que a inexistência de bons serviços públicos
essenciais (como é o caso dos serviços de saúde) é um factor de afastamento das populações e
inibidor de fixação de população, especialmente de população mais jovem com filhos. Para além
do mais, é também um factor que colide com uma aposta no turismo, que faz sazonalmente, em
determinados períodos do ano, crecer em largo número o índice populacional e,
X 1154 XII 1
2011-11-07
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2011.11.09 19:31:39 Z
Fragilização do direito à saúde em Avis
Ministrério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 84
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