ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Santa Casa de Misericórdia de Alhos Vedros (SCMAV) é uma instituição do Concelho da
Moita, de apoio aos idosos, crianças e mais desfavorecidos.
Em Setembro de 2008 foi aprovado o projecto para a construção de uma unidade de cuidados
continuados integrados, no âmbito do Programa Modelar, com uma capacidade total de 45
camas (abrangendo as tipologias de média duração e reabilitação, longa duração e manutenção
e cuidados paliativos).
O projecto foi sujeito a diversas alterações, adequando-se à legislação publicada em 2009, o
que levou ao seu encarecendo. Neste sentido, a SCMAV solicitou a possibilidade de
alargamento do apoio tendo em conta as alterações introduzidas, no entanto o pedido foi
indeferido, acrescentando ainda que seria da responsabilidade da instituição suportar essas
alterações, e caso não as integrem, possivelmente teriam constrangimentos, nomeadamente na
celebração dos acordos.
No decurso das obras foram solicitadas novas alterações. O investimento inicial previsto era
2,82 milhões de euros e o apoio do Governo foi de somente 750 mil euros, bastante inferior ao
montante do investimento total. Contudo, face às alterações efectuadas em todo o processo, foi
necessário investir mais 1 milhão de euros, o que constituiu um esforço suplementar e brutal
para a SCMAV.
Recentemente a SCMAV recebeu uma informação da Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo, que refere “que as entidades financiadas no âmbito do programa Modelar
que ainda não iniciaram a construção das respectivas unidades, devem suspender os
procedimentos em curso por forma a não dar lugar a assumpção de encargos. Mais se informa
que as unidades financiadas pelo Programa Modelar cujas obras estão a terminar devem ser
submetidas a despacho superior para inicio de actividade, após devida fundamentação e
indicação de disponibilidade orçamental”.
X 1156 XII 1
2011-11-08
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2011.11.09 19:40:52 Z
Situação da unidade de cuidados continuados integrados da Santa Casa da
Misericórdia de Alhos Vedros, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 84
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