O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

O Governo empurra para as IPSS as suas responsabilidades, incentiva-as a assumirem
encargos financeiros e vem agora informar que o início da actividade está condicionado a
despacho, após fundamentação. Não é aceitável que o Governo aprove o projecto, entendendo
que esta unidade é importante para a prestação de cuidados aos utentes, as obras avancem e
venha na fase final do processo, colocar em causa o investimento realizado e que o próprio
autorizou. O Governo não cumpre os compromissos assumidos, manifesta uma atitude de
completo desrespeito e defrauda as expectativas das instituições e dos utentes.
A SCMAV está numa situação de estrangulamento financeiro devido ao equipamento não ter
iniciado o seu funcionamento. A instituição já procedeu à contratação dos trabalhadores para
garantir o funcionamento da unidade de cuidados continuados, mas por imposição do Governo,
os contratos estão suspensos.
Esta decisão não está dissociada das políticas de desinvestimento da saúde, muito pelo
contrário, reflecte os critérios economicistas adoptados pelo Governo, em detrimento da
melhoria da saúde e da qualidade de vida dos portugueses.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo está disponível para reavaliar os critérios que justificam o apoio financeiro
concedido à SCMAV, tendo em consideração a necessidade de introdução de diversas
alterações ao projecto inicial, alheias à instituição, que implicou encargos suplementares
suportados na totalidade por si?
2. Vai o Governo conceder um apoio excepcional?
3. Como justifica o Governo que após a aprovação do projecto e da construção do equipamento,
condicione a sua actividade a despacho superior, após fundamentação?
4. Quando pretende o Governo tomar as medidas necessárias que permitam o inicio do
funcionamento da unidade de cuidados continuados integrados da SCMAV?
Palácio de São Bento, terça-feira, 8 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
10 DE NOVEMBRO DE 2011
___________________________________________________________________________________________________________
35


Consultar Diário Original