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Pergunta, para que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
1 – Quando é que o Governo regulamenta a Lei nº 34/2003, de 22 de Agosto, para que o
Movimento Associativo Popular seja reconhecido, de facto e de direito, como parceiro social e
possa integrar as estruturas nacionais, como tal?
2 – Tem o Governo a noção que os aumentos de impostos e da factura energética poderá ser
uma machadada no associativismo?
3 – Está o Governo na disposição de alterar alguns diplomas a fim de criar melhores condições
para os dirigentes e associações?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 117
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