ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A batalha das qualificações deve ser assumida como uma prioridade essencial e decisiva para
Portugal que, como se sabe, apresenta neste domínio um significativo atraso face aos países
mais desenvolvidos
Foi por isso que o Partido Socialista sempre procurou valorizar a qualificação dos portugueses e
os seus níveis de empregabilidade, nomeadamente através da Iniciativa Novas Oportunidades
criada com um duplo objetivo: (i) tornar o ensino profissionalizante uma verdadeira opção para
os jovens e; (ii) elevar a formação de base dos trabalhadores no ativo permitindo-lhes recuperar,
completar e progredir nos seus estudos.
Este Programa, que assenta na promoção da qualificação dos portugueses contou com mais de
um milhão de homens e mulheres inscritos e com a adesão de muitas empresas, associações e
municípios, facto sem precedentes no nosso país, e permitiu uma nova via de desenvolvimento
pessoal ao mais de meio milhão de portugueses certificados, entre 2006 e 2010.
Bem sabemos que esta, lamentavelmente, não é a opinião deste Governo e deste PrimeiroMinistro que está determinado a acabar com um dos programas mais emblemáticos da
governação socialista, ainda que isso signifique a perda de oportunidades de valorização para
os portugueses.
Mas mais lamentável, ainda, é o facto do Governo e do Primeiro-Ministro não tendo a coragem
política para acabar de vez com o Programa Novas Oportunidades, venha pela calada e a
conta-gotas encerrando Centros de Novas Oportunidades pelo país fora para, provavelmente,
mais tarde desferir o golpe final de misericórdia extinguindo este Programa.
Com efeito, não obstante ter sido determinada a realização de uma avaliação externa ao
referido Programa, no sentido, de acordo com o Governo, da sua credibilização perante a
sociedade civil e da sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos portugueses,
e que estará concluída, segundo declarações do Ministro da Economia e do Emprego, em
X 1631 XII 1
2012-01-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.01.19 20:21:03 Z
Extinção dos CNOS
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 129
______________________________________________________________________________________________________________
14

Consultar Diário Original