Agosto do corrente ano, vimos assistindo a decisões pontuais e desgarradas de encerramento
de Centros de Novas Oportunidades.
Primeiro foi a extinção dos três Centros de Novas Oportunidades a funcionarem,
respetivamente, nas Escolas de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Lisboa e Faro, e esta semana
foi o encerramento dos 51 Centros de Novas Oportunidades afetos ao Instituto de Emprego e
Formação Profissional que, sem aviso prévio e de surpresa, lança no desemprego, segundo
notícias vindas a público, mais de 800 formadores e cerca de 214 técnicos de educação e
formação de adultos, sendo que muitos não terão qualquer proteção social por exercerem a
atividade em regime de prestação de serviços.
Para o Partido Socialista é inaceitável que sem os resultados da auditoria prometida e jogando
com o fator surpresa, o Governo encerre Centros de Novas Oportunidades, penalizando os mais
de 50 mil adultos em processo de formação nesses centros e lançando centenas de
trabalhadores no desemprego, sem proteção social, num dos momentos mais difíceis que
Portugal atravessa.
Face ao exposto, venho ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da CRP e da alínea
d), do n.º 1 do artigo 4.º do RAR, colocar ao Governo, através do Ministério da Economia e do
Emprego, as seguintes questões:
Quantos Centros de Novas Oportunidades o Governo desmantelou até à presente data?1.
Que razões levaram o Governo a desmantelar os Centros de Novas Oportunidades de forma
arbitrária?
2.
Em que estudos se baseou o Governo para tomar essa decisão?3.
Que tratamento vai ser dado aos adultos em processo de formação nos Centros de Novas
Oportunidades desmantelados pelo Governo?
4.
Quantos trabalhadores e prestadores de serviços dos Centros de Novas Oportunidades
desmantelados pelo Governo entram em situação de desemprego?
5.
Quantos desses trabalhadores e prestadores de serviços ficam sem proteção no
desemprego?
6.
O Governo confirma que transferiu verbas do FSE destinadas ao Programa Nova
Oportunidades para o Eixo 5 (Apoios ao Empreendedorismo para a Vida Ativa), submetendo
essa alteração a Bruxelas, na reprogramação do FSE, sem qualquer resultado conhecido da
auditoria ao Programa Novas Oportunidades?
7.
Qual a utilidade objetiva da anunciada auditoria às Novas Oportunidades e quais vão ser as
consequências da mesma relativamente aos Centros de Novas Oportunidades entretanto
desmantelados pelo Governo?
8.
Considera o Governo coerente e adequado desmantelar Centros de Novas Oportunidades
sem conhecer previamente os resultados da auditoria?
9.
Considera o Governo coerente e razoável que o IEFP, serviço público de emprego, não
disponha no âmbito do seu funcionamento de processos de dupla-certificação escolar e
profissional?
10.
Qual a estratégia do Governo para a qualificação dos portugueses, nomeadamente para os
ativos que estão a trabalhar e qual a articulação entre essas respostas formativas e os
processos de certificação da experiência?
11.
20 DE JANEIRO DE 2012
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