ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O PCP reuniu, recentemente, com o Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito do
Porto. Decorrente da reunião resultou que existem, no distrito do Porto, 45 corporações de
bombeiros que empregam cerca de 800 bombeiros e têm 4 mil e 500 bombeiros voluntários.
De acordo com as informações recolhidas, há diversas corporações de bombeiros que estão
numa situação limite, havendo mesmo o sério risco de algumas encerrarem.
A difícil situação financeira das corporações de bombeiros resulta, em primeiro lugar, da
ausência de financiamento às corporações de bombeiros por parte do Ministério da
Administração Interna e, em segundo lugar, devido às recentes alterações nas regras de
financiamento do transporte de doentes, por parte do Ministério da Saúde.
Com efeito, o financiamento do transporte de doentes sofreu alterações que o transformaram,
para os bombeiros, em fonte de prejuízos.
De acordo com a informação recolhida, o Ministério da Saúde paga 0,48 cêntimos por
quilómetro, quando esse transporte fica a 0,67 cêntimos por quilómetro para os Bombeiros. A
isto acresce a alteração dos montantes pagos pelo segundo doente transportado pelos
Bombeiros, a taxa de saída de 7,5 euros e a emergência hospitalar, em que apenas recebem 40
a 50% do montante da despesa, que são fatores que criam graves problemas financeiros a
estas instituições.
Importa referir que, em muitas corporações de Bombeiros, são os bombeiros contratados para o
transporte de doentes que permitem ter um corpo de intervenção capaz de responder em caso
de emergência com prontidão.
Assim, a ausência de financiamento por parte do Estado cria sérias dificuldades a estas
instituições. Como se isto não fosse suficientemente mau, recentemente as alterações às regras
de financiamento do transporte de doentes vieram “afundar” financeiramente as cooperações de
X 1700 XII 1
2012-01-20
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.20 10:22:00 Z
Situação financeira dos bombeiros no distrito do Porto
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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