ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As alterações ao sistema de Ensino do Português no Estrangeiro, de cuja estrutura o ministério
dispensou 49 professores no final do ano passado, deixaram sem acesso ao ensino da cultura e
da língua portuguesas grande número de portugueses e luso-descendentes.
Passada a fase em que o Instituto Camões dispensou os professores e abdicou da sua
obrigação de proporcionar essa oferta aos portugueses residentes no estrangeiro, surgem
agora, pelo menos na Suíça, as notícias das mais diversas formas de colmatar a falta provocada
pela retirada do Instituto Camões. Acontece que estas alternativas estão envolvidas de muito
pouca clareza.
Parece haver professores a quem os pais pagam diretamente. Outros regressaram à sua escola
e origem em Portugal e agora voltam por destacamento ao mesmo horário mas com o
vencimento dessa mesma escola de origem. E ainda há notícia da existência de protocolos
entre o Instituto Camões e várias comissões de país.
Está -se a intensificar, com esta medida do ministério, aquilo que o senhor Ministro dizia não ser
aceitável no EPE e que era o facto de uns portugueses terem acesso e outros não. Temos
agora o ensino não a dois mas a três níveis. O dos portugueses que têm acesso ao ensino da
responsabilidade do Instituto Camões, o daqueles que podem pagar a um professor para que os
filhos tenham acesso ao ensino e ainda o dos que não podem pagar e não têm acesso ao
ensino da língua e cultura portuguesas.
Todas as alternativas encontradas e que já tivemos oportunidades de descrever, levantam
muitas preocupações. E para colmatar os coordenadores do EPE têm assumido o papel de
intermediário no acerto direto entre país e professores.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o
X 1701 XII 1
2012-01-20
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.20 10:21:29 Z
Alterações no ensino do português no estrangeiro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
_____________________________________________________________________________________________________________
48

Consultar Diário Original