seguinte:
O ministério tem conhecimento da existência de professores a quem os pais pagam
diretamente?
1.
Que articulação têm estes professores com o sistema oficial do EPE?2.
Como são certificados os níveis de formação destes alunos?3.
De quem é a responsabilidade pelos espaços onde ocorrem as aulas, pelos materiais e até
pelos seguros escolares?
4.
Que contagem de tempo de serviço é feita a estes docentes?5.
Que papel têm os coordenadores nestes processos?6.
Confirma o ministério a situação de professores do EPE que tenham regressado à sua escola
de origem e retornem agora ao EPE com o salário dessa mesma escola?
7.
Que tipo de protocolos estão a ser estabelecidos com comissões de país e com que
objetivos?
8.
Que medidas estão a ser tomadas por parte do Instituto Camões para garantir aos alunos do
EPE que ficaram sem professor, o acesso ao ensino da língua e cultura portuguesas?
9.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
24 DE JANEIRO DE 2012
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