ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No final de Dezembro ocorreu mais um acidente – desta vez, felizmente, sem vítimas mortais –
na passagem de nível de Segadães, concelho de Valença. Bem pode dizer-se que neste como
em muitos outros casos que aqui têm ocorrido desde há muitos anos, haverá certamente
alguma dose de falta de atenção e de respeito pela sinalização existente. Mas isso não pode
iludir a insegurança latente de uma passagem de nível que atravessa a linha do Minho e sobre a
qual, também há muitos anos, se reclama a sua substituição por uma travessia desnivelada que
impeça o longo e frequente desfilar de acidentes, muitos deles mortais, que ali ocorrem.
De facto, desde 1994 que a população da freguesia de Cristelo Covo, tal como os seus eleitos e
respetivos órgãos do Poder local, se tem manifestado pela construção de uma alternativa
segura para aquela passagem de nível. Naquela altura, a população chegou mesmo a levantar a
linha impedindo a circulação de comboios, num ato mais de profunda indignação e justa revolta
pela manutenção de uma situação que já provocou muitas mortes neste local de
atravessamento da linha do Minho.
Desde então para cá, a REFER terá já desenvolvido um projeto para a construção de uma
passagem desnivelada, na altura estimada em cerca de 700 mil euros, e a Junta de Freguesia
local terá também adquirido os terrenos necessários à implantação da construção. A verdade é
que nada foi concretizado durante estes quase vinte anos e as populações continuam à espera
que se viabilize uma solução para a passagem de nível de Segadães. Não obstante as muitas
promessas de diversos responsáveis, os Governos do PS e do PSD/CDS que alternaram no
Poder rapidamente esqueceram os seus compromissos, continuando a manter um sistemático
desprezo pelas populações de Cristelo Covo.
Há que encontrar uma solução definitiva para esta passagem de nível que assegure a
segurança e fiabilidade da travessia da linha férrea da linha do Minho nesta freguesia de
Valença. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitase ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam respondidas
as seguintes perguntas:
X 1702 XII 1
2012-01-20
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.20 10:21:02 Z
Passagem ferroviária desnivelada em Segadães (Valença)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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