ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
1. O setor automóvel em Portugal contribui com 1,4 % par o VAB nacional e tem uma
representatividade de cerca de 15 % nas exportações (de acordo com a publicação AICEP
Portugal Global de junho de 2011);
2. A fábrica PSA emprega cerca de 1250 trabalhadores e produz cerca de 250 automóveis por
dia (97 % destinada à exportação);
3. Houve várias parcerias entre o anterior governo, o AICEP e a autarquia de Mangualde;
4. Em 2006 foi realizado um projeto de investimento de 8,6 milhões de euros;
5. Em 2008, afetada pela crise internacional, que teve particular incidência no setor automóvel
(alega a empresa), a administração da PSA acaba com uma equipa de produção, incumprindo
desta forma o objetivo do emprego que tinha sido assumido;
6. Em 2009, foram dispensadas da fábrica 400 pessoas;
7. Ainda nesse ano, foi feito um novo projeto no valor de 21 milhões de euros, que envolve o
fabrico de novos modelos de automóveis (Berlingo e Partner);
8. Este novo projeto surge no âmbito de uma renegociação contratual com a AICEP, revendo os
objetivos.
Face ao exposto e nos termos do disposto no artº. 156ª, alínea d) da Constituição, é direito dos
Deputados "requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os
elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do
mandato";
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, "todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas";
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
X 2180 XII 1
2012-02-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:16:37 +00:00
Reason:
Location:
PSA de Mangualde
Ministério da Economia e do Emprego
27 DE FEVEREIRO DE 2012
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