ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu em audiência o Sr. Presidente
da Junta de Freguesia da Quinta do Conde e um grupo de cidadãos que está a promover um
abaixo-assinado sob o lema “queremos segurança na Quinta do Conde”.
A Quinta do Conde possui um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR), instalado numa
vivenda, inadequada e insuficiente para os recursos humanos necessários e a sua localização
não é a melhor.
Neste momento estão em serviço neste posto 24 elementos que são apoiados por uma viatura
todo-o-terreno, um automóvel ligeiro e uma moto, estando todos estes meios de locomoção com
muitos anos, o que lhes retira boa parte da sua operacionalidade.
No respeitante aos recursos humanos e se entrarmos em linha de conta com o trabalho
administrativo, folgas, férias, baixas, diligências, segurança do posto e outras, o efetivo existente
é insuficiente.
O número de assaltos a viaturas, habitações, a pessoas e a estabelecimentos de comércio e
serviços tem aumentado, alguns deles nem têm sido participados por descrença na atuação das
autoridades, em plena luz do dia e os atos de vandalismo contra o património coletivo têm criado
uma situação de insegurança nas pessoas.
Relembramos que a Quinta do Conde tem 26085 habitantes, segundo os censos de 2011, e que
foi a freguesia com maior crescimento relativo entre 2001 a 2011 (107%).
O abaixo-assinado conta já com cerca de 3000 assinaturas e a solicitação para uma audiência
no Ministério da Administração Interna, feita em Agosto de 2001, não recebeu aceitação até ao
momento e os inúmeros telefonemas têm tido a resposta “que o assunto está em apreciação e
que oportunamente serão contatados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Sendo o Ministério da Administração Interna conhecedor desta realidade irá tomar algumas
medidas para melhorar o sentimento de segurança destas populações? Se sim, quais?
2 – Que motivos justificam o facto do Ministério da justiça não ter respondido ainda aos ofícios
X 2178 XII 1
2012-02-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:16:41 +00:00
Reason:
Location:
Insegurança na freguesia da Quinta do Conde
Ministério da Administração Interna
27 DE FEVEREIRO DE 2012
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