ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado dia 4 de Janeiro, este Grupo Parlamentar dirigiu uma Pergunta ao Governo
(Pergunta 1475/XII/1ª) relativamente ao viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar.
Uma das questões levantadas na referida pergunta tinha a ver com as medidas tomadas, com
vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar
acidentes mortais como aqueles que já se verificaram nesse viaduto.
Na resposta, datada de 7 de Fevereiro, o Ministério da Economia, vem dizer que “estão a ser
estudadas medidas adicionais às barreiras ou guarda corpos” do viaduto da Auto-Estrada do
Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de
Fontes e de Montenegrelo.
Recorde-se que, desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto
tem vindo a ser noticia pelos piores motivos, uma vez que tem sido palco de casos mortais e
todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o
tabuleiro, acabando por se projectar para um verdadeiro abismo.
Neste contexto e face á resposta dada pelo ministério da Economia, importa saber para quando
a conclusão desses estudos e se há alguma previsão do Governo relativamente ao inicio das
obras no terreno.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Empregopossa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Para quando esta prevista a conclusão dos estudos relativos às medidas adicionais às
barreiras ou “guarda corpos” no viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar?
2 – O Governo tem alguma previsão relativamente ao início da intervenção no “terreno”?
3 – Em caso afirmativo, para quando o inicio das obras no viaduto?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
X 2176 XII 1
2012-02-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:16:44 +00:00
Reason:
Location:
Viaduto da A24, em Vila Pouca de Aguiar
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 156
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