ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A existência de grupos de cidadãos da sociedade civil nas Comunidades Portuguesas que se
organizam para defender os seus interesses constitui um exemplo de empenho cívico que deve
ser valorizado, enquanto pilar estruturante da democracia participativa que todos devemos
fomentar, com o propósito de alertar para problemas que os afetam e como forma de os tentar
corrigir.
Um grupo de cidadãos portugueses residentes em França, representantes de várias regiões e
de sectores profissionais e da sociedade civil, apelou aos Deputados da Assembleia da
República através de um documento que lhes foi entregue no passado dia 11 de Fevereiro, em
Paris, “para intervirem junto do Governo a fim de que este reconsidere” a forma como as
políticas para as Comunidades estão a ser implementadas, particularmente a nível do ensino da
língua e da cultura portuguesa e dos postos consulares, duas das vertentes mais relevantes no
âmbito das políticas para as comunidades.
Sobre a língua e a cultura portuguesa consideram que só poderão adquirir estatuto internacional
se for leccionada nas escolas e universidades. Ou seja, desde que haja um investimento
adequado e um empenho político necessário para que aqueles objetivos sejam alcançados. E
não, portanto, sujeitos ao desinvestimento que agora se verifica.
Conforme referem os cidadãos, a supressão de 49 lugares de professores que ensinavam o
português no estrangeiro, 20 dos quais em França, a que se somam outros lugares que não
foram preenchidos, deixaram 2.600 alunos sem aulas, desde 1 de Janeiro de 2012.
“A língua Portuguesa é a pátria dos portugueses que residem no estrangeiro. É o laço emocional
que os liga a Portugal”, afirmam, considerando que “retirar-lhes a sua língua é o mesmo que
retirar-lhes a sua identidade”. Quanto aos serviços consulares, os cidadãos consideram “incompreensível” o encerramento de
vários postos, salientando a necessidade de ser mantido um serviço público que não obrigue os
cidadãos a deslocarem-se centenas de quilómetros. Sublinhando também a importância dos
funcionários consulares enquanto “embaixadores junto das comunidades, promovendo eventos
culturais, a língua, produtos e empresas portuguesas, incentivando e facilitando o investimento
em Portugal”.
Este grupo de cidadãos refere também que os políticos e governantes têm salientado o
X 2174 XII 1
2012-02-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:20:22 +00:00
Reason:
Location:
Preocupações com as políticas para as Comunidades de um grupo de cidadãos
portugueses residentes em França
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
II SÉRIE-B — NÚMERO 156
_____________________________________________________________________________________________________________
22

Consultar Diário Original