ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Governo anterior levou a cabo um importante programa de requalificação do parque escolar,
em larga medida executado em estreita colaboração com as Autarquias. Trata-se de um
investimento nas escolas do Pais de que não há memória desde os tempos da Primeira
República. Com efeito, desde as obras de requalificação nas Escolas de 2º e 3º ciclos que se
encontravam em avançado estado de degradação (e que não sofriam nenhuma intervenção
desde há 30 anos), até ao programa de construção dos Centros Escolares, em parceria com os
Municípios, foi desenvolvido um ambicioso programa de modernização do parque escolar, por
forma a dotar as escolas, os professores e os alunos das adequadas condições de ensinoaprendizagem.
Um dos eixos desta intervenção é o programa de requalificação das Escolas Secundárias, que
se propõe modernizar, em menos de uma década, mais de 60% do respectivo parque escolar.
Todavia, há informação de que este importante programa foi subitamente suspenso pelo actual
Governo, mesmo na ausência de qualquer estudo de avaliação. Seja como for, o Governo não
pode deixar de ser responsável pela ausência de uma intervenção requalificadora das escolas
secundárias, em especial nas situações mais problemáticas para as condições de trabalho de
professores, funcionários e estudantes.
Assim, face à acentuada degradação que se verifica na Escola Secundária Fernão Magalhães,
em Chaves e à decisão de interromper o processo que já estava em curso para a sua
requalificação, os Deputados signatários vêm requerer, através de V. Exa, ao Ministro da
Educação e Ciência, e nos devidos termos constitucionais e regimentais, resposta às seguintes
questões: Que razões levaram o Governo a decidir suspender o programa de modernização das Escolas
Secundárias? Face à situação de degradação que se verifica em diversas escolas secundárias, e em
particular na Escola Secundária Fernão Magalhães, em Chaves, em que estava prestes a
iniciar-se a obra, como pretende o Governo resolver os problemas relativos às condições de
trabalho de professores, funcionários e alunos, correspondendo às expectativas criadas nas
comunidades escolares em causa? No caso da Escola Fernão Magalhães, quando é que terão X 2173 XII 1
2012-02-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:20:24 +00:00
Reason:
Location:
Requalificação da Escola Secundária Fernão Magalhães, em Chaves
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 156
_____________________________________________________________________________________________________________
20

Consultar Diário Original