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início as obras de requalificação?
Face à extinção da empresa Parque Escolar e ao estrangulamento financeiro das Direcções
Regionais, agravado pelos cortes orçamentais adicionais que o Governo decidiu impor na área
da Educação, muito além do previsto no Memorando assinado com a “troika”, e face à
reduzidíssima capacidade técnica e financeira de intervenção do Ministério da Educação e das
suas estruturas regionais em matéria de obras e de requalificação de infra-estruturas, como
tenciona o Governo assegurar a manutenção e requalificação do parque escolar, em muitos
casos urgente, como sucede no caso da Escola Secundária Fernão Magalhães? Palácio de São Bento, sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS(PS)
PEDRO SILVA PEREIRA(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
27 DE FEVEREIRO DE 2012
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