fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e
seus derivados?
4. Ainda no que tange ao cumprimento da Directiva 98/58/CE, do Conselho, de 20 de
Julho de 1998, que instrumentos dispõe a Direcção Geral de Veterinária no sentido de
assegurar um plano de inspecções, que evite coimas como as de que Portugal foi alvo,
no que, em concreto, respeita à dimensão às instalações para galinhas poedeiras?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS(PS)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 156
_____________________________________________________________________________________________________________
48

Consultar Diário Original