ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tendo em conta que, em claro incumprimento do n.º 3 do artigo 229.º do Regimento da
Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao
menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o n.º 4 do mesmo artigo, vimos
por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:
“Após um início de ano letivo com problemas recorrentes no Ensino do Português no
Estrangeiros (EPE), não param de vir a público problemas em torno deste ensino e que em
muito perturbam a sua qualidade e muitas implicações tem na vida dos professores que se
dedicam a este sector.
Na Europa não se está a proceder à substituição de professores o que significa que nos casos
em que vagam os horários, pelas mais diversas razões, são suspensas a aulas. Esta medida foi
mesmo ao ponto de ter sido suspenso um concurso. Em Portugal, não se mantêm, por princípio,
alunos sem aulas por falta de professor, também não faz sentido que isso aconteça com
cidadãos portugueses que não residam em território nacional.
Não se contratam professores mas contrata-se coordenadores adjuntos, para tarefas que
poderiam ser desenvolvidas por professores de apoio, cujo tempo disponível para atividades de
apoio foi, no passado ano letivo, bastante reduzido. Esta matéria da coordenação, tem
apresentado grave dificuldade, pelo menos no que concerne à Europa. Das mudanças
efetuadas no passado ano letivo, com o alargamento da área de intervenção de coordenadores
e a atribuição destas funções a pessoas sem experiência letiva nos respetivos ciclos escolares e
algumas vezes sem o conhecimento da língua do país onde desenvolvem a sua atividade, não
se lhe esperavam grandes resultados. Esses resultados estão à vista, com coordenadores a
porem os seus lugares à disposição.
A insensibilidade com que são tratados os docentes, inviabilizando, a procura de soluções
humanamente adequadas a necessidade de prestar apoio familiar sem justificação plausível,
cria um ambiente entre profissionais de uma estrutura que deveria ser exemplar, que em nada
promove a imagem e a qualidade do EPE. Exemplo disto é a exposição feita pelo Sindicato dos
Professores nas Comunidades Portuguesas, em Julho último, contestando razões muito pouco
X 2227 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
12:58:50 +00:00
Reason:
Location:
Problemas no ensino do Português no estrangeiro - insistência
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
28 DE FEVEREIRO DE 2012
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