ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 2011 quase 3 mil adolescentes só estiveram na escola porque houve alguém que os foi
buscar. São jovens cujos percursos de vida os afastaram da escola mas que os responsáveis
por programas de inclusão convenceram a fazer mais uma tentativa e que estão agora em
turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF). Foram levados por assistentes
sociais, educadores, professores ou sociólogos que entraram nos bairros, os surpreenderam e
lhes mostraram de novo a escola.
Considerado uma medida de inclusão social, o PIEF, que tem a finalidade de favorecer o
cumprimento da escolaridade obrigatória e a certificação escolar e profissional de menores a
partir dos 15 anos de idade, era uma iniciativa que dependia do Programa para a Inclusão e
Cidadania (PIEC), uma estrutura entretanto extinta no âmbito das alterações na administração
central do Estado. O fim deste programa provocou assim a incerteza quanto ao financiamento e
consequente continuidade do PIEF.
Numa altura em que todos esperam muito da escola e, ao mesmo tempo, tudo concorre para
que ela não cumpra os seus principais objetivos, o Bloco de Esquerda foi alertado por técnicos
do programa PIEF da Escola Infante D. Henrique, no Porto, que a medida que ditou o
congelamento do programa está a provocar o re-abandono escolar daqueles jovens.
Em novembro de 2011 o Bloco de Esquerda questionou os Ministérios da Educação e da
Solidariedade Social sobre o risco de desagregação destes programas. Em resposta, o Governo
garantiu que a continuidade do programa estava assegurada.
Na visita efetuada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao programa PIEF na Escola
Infante D. Henrique, no Porto, fomos confrontados com um cenário bem diferente daquele que o
Governo apresentou na sua resposta.
As verbas do programa foram congeladas e não estão sequer garantidos os pagamentos dos
pequenos-almoços e dos passes sociais dos alunos, conforme acordado com estes e as suas
X 2374 XII 1
2012-03-07
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.07 15:25:16 Z
Congelamento do PIEF e abandono escolar
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 168
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