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A constituição desta associação, dois meses após o lançamento do referido concurso, e o facto
de um dos seus dirigentes ter sido também consultor científico da ANSR, suscita a suspeita de
que estes factos possam configurar um caso de favorecimento e conflito de interesses.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Tem o MAI conhecimento da atribuição de dois contratos de cerca de 800 mil euros, por parte
da ANSR, a uma associação que foi constituída dois meses depois do respetivo concurso
público ter sido lançado, para a realização de ações no âmbito da prevenção rodoviária?
1.
Confirma o MAI que outras entidades já contestaram a decisão do júri relativa aos
vencedores do concurso? Que entidades o fizeram e com quem fundamentos?
2.
A decisão do júri do concurso foi já homologada pelo Ministro Miguel Macedo?3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Março de 2012
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 168
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