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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Durante o governo de António Guterres, o Ministério da Saúde estabeleceu um protocolo com o
Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa para o tratamento de doentes do SNS, nomeadamente,
no domínio da cirurgia cardíaca. À data, este protocolo foi decisivo para a recuperação e
estabilidade económica e financeira do Hospital da Cruz Vermelha, instituição privada.
Em 2011, o Tribunal de Contas realizou uma Auditoria ao protocolo entre o MS/ARSLVT e o
Hospital da Cruz Vermelha, cujo relatório de conclusões (Relatório de auditoria n.º 11/2011)
aponta numerosas e graves irregularidades e anomalias na sua execução. Em consequência, o
protocolo foi suspenso e não voltou a ser renovado.
Segundo a informação disponível, está em preparação na ARSLVT um novo protocolo com o
Hospital da Cruz Vermelha.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Confirma o Governo a intenção da ARSLVT de estabelecer um novo Protocolo com o
Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa?
1.
Em que razões se fundamenta a decisão de estabelecer esse Protocolo?2.
Que prestações de saúde estão incluídas no Protocolo?3.
Quais são as condições definidas no Protocolo para remunerar o Hospital da Cruz Vermelha
pelos serviços prestados ao abrigo do Protocolo?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Março de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
X 2488 XII 1
2012-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.22
19:59:06 +00:00
Reason:
Location:
Protocolo do SNS com o Hospital da Cruz Vermelha
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 177
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