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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu uma denúncia de um cidadão
relativamente à atuação da Polícia de Segurança Pública em Carcavelos. O cidadão refere que
têm ocorrido agressões sistemáticas contra homossexuais num espaço junto à praia de
Carcavelos e que chegou mesmo a presenciar uma destas agressões, tendo ouvido insultos dos
agressores para a vítima que denunciam uma agressão homofóbica. No seguimento da
agressão que testemunhou, o cidadão que nos contactou apresentou queixa à PSP, mas os
agentes terão criado obstáculos à apresentação da mesma e mesmo desvalorizado o sucedido,
muito embora tenha conhecimento de que diversos homossexuais têm sido agredidos naquela
zona.
Ora, as forças de segurança não podem ignorar estas agressões e devem atuar para encontrar
os responsáveis e prevenir a continuação das agressões. Não podem existir locais onde por
sistema uma pessoa se sinta insegura e tão pouco pode haver qualquer suspeita de uma menor
intervenção da PSP pelo facto de as vítimas serem pessoas com uma determinada orientação
sexual. Deve resultar claro que qualquer vítima, sem qualquer constrangimento, deve merecer a
total proteção das forças de segurança.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Tem o Ministro da Administração Interna conhecimento desta situação?1.
Que medidas pretende tomar para o esclarecimento e prevenção de situações desta
natureza?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 23 de Março de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
X 2547 XII 1
2012-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.03.28
13:01:04 +01:00
Reason:
Location:
Violência contra homossexuais em Carcavelos
Mistinistérionistériostério da Administração Interna
4 DE ABRIL DE 2012
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