ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Criado há cerca de trinta anos, o Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães
desenvolve uma atividade muito específica na deteção de doenças raras que, em muitos
aspetos e na maior parte das situações, é única no País. O Instituto de Genética Médica é,
assim, o único local público ou privado dotado de capacidades, competências e equipamentos
capazes de, em Portugal, realizar todos os estudos capazes de produzir resultados analíticos
em áreas muito específicas da saúde pública.
Em 2007, como consequência da aplicação do PRACE, o Instituto de Genética Médica Dr.
Jacinto Magalhães passou a estar integrado no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
(INSA), com sede em Lisboa, sendo que a delegação deste Instituto no Porto e o Instituto de
Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães passaram a constituir “delegações desconcentradas” do
INSA, com um diretor comum que se mantém na delegação do INSA no Porto e que, ao que
pudemos apurar, “passa” duas vezes por semana pelo Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto
Magalhães. Esta é uma situação que se mantém desde há quase cinco anos, sem que tenha
sido nomeado qualquer diretor para a outra “delegação desconcentrada” do INSA no Porto, isto
é para o Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães. Segundo informações que nos
foram disponibilizadas, não existe mesmo a certeza de que essa nomeação esteja prevista,
sendo um facto que a gestão do Instituto de Genética Médica passou a ser feita na prática à
distância…
Entretanto, a situação agravou-se com a publicação da Lei Orgânica do INSA (Decreto-Lei n.º
28/2012, de 8 de fevereiro de 2012), que confirma a existência de um serviço desconcentrado
no Porto – o Centro de Saúde Pública Dr. Gonçalves Ferreira – e que, quanto ao Centro de
Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães, determina que se mantenha “transitoriamente, até 31
de dezembro de 2012, com a natureza de serviço desconcentrado do INSA, IP”.
Segundo informações que nos foram disponibilizadas, o Diretor do INSA, Pereira Miguel,
continua, de forma algo inexplicável, a dizer aos funcionários do Instituto de Genética Médica
X 2903 XII 1
2012-05-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.09
16:11:40 +01:00
Reason:
Location:
Situação do Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães
Ministério da Saúde
14 DE MAIO DE 2012
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