que desconhece as intenções do Governo quanto ao futuro desta instituição única em Portugal.
No entanto, o texto legal acima referido e o que se está a passar no dia-a-dia da vida do Instituto
de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães apontam clara e inequivocamente para o
desmantelamento e extinção deste Instituto.
Durante os últimos tempos, este cenário voltou a agravar-se, já que há equipamentos
laboratoriais e outros, juntamente com os recursos humanos a eles adstritos, mas não apenas, a
serem transferidos para a Rua Alexandre Herculano, na cidade do Porto, para o edifício onde há
tempos começou a funcionar a outra “delegação desconcentrada” do INSA no Porto. Até ao momento, foi transferido para a outra delegação desconcentrada do INSA no Porto tudo
o que no fundamental permitia ao Instituto de Genética Médica desenvolver os designados
“testes do pezinho”, incluindo todos os serviços de apoio que permitiam a realização de
diagnóstico precoce, e que, pela sua natureza, constituíam uma das melhores fontes de
equilíbrio orçamental do Instituto de Genética Médica. Até ao momento foram já transferidos
mais de 25 funcionários do Instituto de Genética Médica para a delegação desconcentrada Dr.
Gonçalves Ferreira, do INSA no Porto
Para já, ficaram (até quando, perguntam muito justificadamente os técnicos e funcionários do
Instituto de Genética Médica), os meios técnicos e humanos que continuam a permitir
desenvolver a atividade de estudo de mais de 400 tipos de doenças raras que são trabalhadas
no Instituto de Genética Dr. Jacinto de Magalhães.
Importa também fazer notar que as instalações do Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto
Magalhães pertencem ao Estado, sendo certo que as novas instalações da delegação
desconcentrada Dr. Gonçalves Ferreira, onde foram realizadas obras envolvendo investimentos
públicos superiores a 3 milhões de euros, são arrendadas por valores que, diz-se, ascendem a
mais de 15000 euros mensais. Situação que, aparentemente, constitui uma óbvia contradição
com os anunciados propósitos de eliminar ou reduzir despesas…
Perante este quadro, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda com urgência às
perguntas seguintes:
O que pensa afinal o Governo fazer com o Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto
Magalhães? Que significado e que objetivos estão inerentes ao que a lei orgânica do INSA
dispõe sobre o Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães? Como se explica que os
serviços e equipamentos relativos ao estabelecimento do diagnóstico precoce – um dos
serviços mais rentáveis - tenham sido transferidos do Instituto de Genética Médica para a
outra delegação desconcentrada do INSA no Porto? 1.
Porque é que, depois de 2007, e da integração do Instituto de Genética Médica no INSA,
nunca foi nomeado qualquer diretor para aquele Instituto?
2.
II SÉRIE-B — NÚMERO 213
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