ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há cerca de seis meses o Senhor Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aconselhava os
professores portugueses em situação de desemprego a “olhar para todo o mercado de língua
portuguesa e encontrar uma alternativa”. E referia explicitamente o Brasil e Angola. “Em Angola,
e não só, o Brasil também tem uma grande necessidade ao nível do ensino básico e
secundário”, disse. Antes, durante uma visita de Estado a Angola, já havia feito o mesmo apelo
à emigração, embora sem referir países de destino.
Do Brasil chegava pouco depois, segundo um notícia do jornal Expresso de 23 de Dezembro, a
resposta do Governo brasileiro dizendo que “não estava a importar docentes”. De Angola cheganos agora a notícia de que os poucos professores de português que estavam naquele país ao
abrigo do projeto de cooperação “Saber Mais” estão a regressar a Portugal por falta de
renovação de contrato e de pagamento de salários, deixando inclusivamente 900 alunos sem
aulas.
De forma a não se tratar de uma utilização meramente instrumental e inconsequente dos
professores portugueses, do Brasil e de Angola, importa saber que tipo de diligências foram
entretanto feitas para apoiar os professores e, particularmente, o que está a ser feito para que
no próximo ano letivo as referidas necessidades no ensino básico e secundário possam ser
minoradas.
Não podemos ignorar, no entanto, que o incentivo à emigração vindo de um Primeiro-ministro
acaba sempre por contribuir para lançar o desânimo no nosso país e, ao mesmo tempo, gerar
descrença nas capacidades de Portugal para promover o seu desenvolvimento, utilizando os
seus recursos humanos. Com efeito, na sequência destes apelos e dos que foram feitos por
outros membros do Governo, instalou-se na sociedade portuguesa um movimento de procura de
oportunidades de trabalho no estrangeiro, de que a imprensa fez amplo eco, enquanto muitos
portugueses iam abandonando o país, o que nos enfraquece ao nível dos recursos humanos e
dificulta a nossa recuperação futura.
Importa, pois, que o Governa esclareça o que fez entretanto para reter no país os quadros e os
profissionais com formações específicas, de forma a acautelarmos o nosso desenvolvimento
coletivo, tal como é fundamental saber que diligências fez entretanto ou que acordos
estabeleceu junto dos países de acolhimento que permitam enquadrar os portugueses,
X 2954 XII 1
2012-05-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.17
15:54:53 +01:00
Reason:
Location:
Iniciativas para impedir a emigração e diligências junto de países de acolhimento para
enquadrar os que partem
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-215 — NÚMERO B
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