ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 23 de dezembro de 2011 a Comissão Europeia apresentou um novo programa dedicado aos
setores cultural e criativo (COM (2011) 786/2) que pretende reunir num mesmo instrumento de
apoio as atribuições atualmente consideradas nos programas Cultura, Media e Media Mundus.
Para o agora anunciado “Europa Criativa”, a Comissão Europeia prevê um orçamento de 1.800
M para o período de programação de 2014-2020, o que representa um crescimento de 37% em
relação ao atual quadro comunitário.
Em Portugal, a tutela Estado tem-se revelado particularmente inapta a acompanhar e organizar
de forma estratégica os agentes culturais de forma a aumentar a taxa de sucesso das
candidaturas aos programas de apoio europeus. Exemplo disso foi a experiência dos agentes
culturais em Portugal durante o vigente quadro comunitário de apoio que revelou extensas
fragilidades: o processo de candidatura, avaliação, resposta, validação e desbloqueamento de
fundos mostrou-se cronicamente moroso criando situações de incumprimento financeiro e, mais
recentemente, de falência ou suspensão total de atividade a termo indefinido.
O progressivo estrangulamento financeiro na cultura tem implicado para as pequenas e médias
estruturas artísticas uma secundarização profissional da sua atividade a nível das equipas
técnicas e artísticas. Significa isto que qualquer redução de apoio financeiro tem resultados
imediatos nos artistas associados às estruturas, sendo na prática forçados a secundarizar a sua
atividade profissional dando primazia a atividades paralelas de subsistência pessoal ou mesmo
de financiamento da atividade artística original. E toda esta situação diminuiu drasticamente a
capacidade de resposta das estruturas culturais a novos desafios como sendo as candidaturas
aos programas de apoio comunitários.
Consciente desta realidade, a 10 de fevereiro o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de
resolução que recomendava a adoção de medidas para um efetivo aproveitamento dos fundos
comunitários dedicados ao setor cultural. Na recomendação dirigida ao governo, o Bloco de
Esquerda sugeria que o governo identificasse junto dos representantes do setor cultural as
necessidades e possibilidades de cooperação em termos de temáticas, meios e estratégias, por
X 2955 XII 1
2012-05-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.17
16:00:46 +01:00
Reason:
Location:
Ausência de preparação do programa Europa Criativa
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-215 — NÚMERO B
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